Descrição Técnica
Antes da formalização de qualquer negociação, é essencial avaliar a idoneidade jurídica da parte vendedora.
Em transações que envolvem veículos ou imóveis financiados, é comum que o bem permaneça formalmente vinculado ao vendedor até a quitação integral do contrato. Nesses casos, a existência de processos judiciais, execuções ou restrições patrimoniais em nome do vendedor pode expor o adquirente a riscos relevantes, como penhora, bloqueio judicial, indisponibilidade do bem ou nulidade da operação.
O Check-Vendedor é um serviço técnico especializado destinado à avaliação minuciosa do CPF ou CNPJ do vendedor, com o objetivo de identificar riscos jurídicos ocultos capazes de comprometer a segurança, a validade e a regularização da negociação.
Escopo da Avaliação Técnica
1. Levantamento de Processos Judiciais Ativos
Ações cíveis, incluindo cobranças, execuções, ações monitórias e correlatas;
Processos trabalhistas, inclusive em fase de execução;
Ações fiscais e tributárias nas esferas municipal, estadual e federal;
Ações de família com partilha de bens ou disputas patrimoniais;
Identificação de processos em segredo de justiça nos quais o CPF ou CNPJ figure como parte.
2. Análise de Risco Patrimonial
Verificação da existência de penhoras, indisponibilidades ou bloqueios judiciais;
Análise da situação processual atual e do potencial impacto sobre o bem negociado;
Consulta a protestos em cartórios e histórico de execuções anteriores.
3. Auditoria de Documentação
Conferência da titularidade do bem (veículo ou imóvel);
Checagem de débitos e restrições junto ao Detran, cartórios competentes ou Receita Federal;
Verificação da regularidade registral e de pendências administrativas impeditivas da negociação.
Resultado Entregue
Ao final da análise, o contratante recebe relatório técnico detalhado, com classificação objetiva do risco jurídico do vendedor, nos seguintes níveis:
Sem restrições relevantes – Negociação tecnicamente considerada segura;
Com pendências identificadas – Negociação que exige cautela e adoção de medidas preventivas;
Alto risco jurídico identificado – Recomendação técnica expressa para não prosseguir com a transação.
Importância do Check-Vendedor
A contratação do serviço permite:
Prevenção de bloqueios, penhoras ou invalidação futura da negociação;
Maior segurança jurídica antes da assinatura de contratos ou transferência de valores;
Tomada de decisão baseada em dados técnicos objetivos, e não apenas em declarações verbais;
Redução significativa de riscos financeiros e de litígios futuros.
Segurança jurídica deve preceder qualquer transferência patrimonial ou financeira.
Condições de Disponibilidade
O parecer técnico será entregue no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, exclusivamente por meio eletrônico (e-mail).
O serviço Check-Vendedor está disponível nas seguintes condições:
Gratuitamente para os assinantes do plano VendaJá;
Com desconto de 20% (vinte por cento) para os usuários dos demais planos disponibilizados pela plataforma.