Descrição Técnica do Serviço
O SCCFI – Serviço de Contratualização de Cessão de Financiamento Imobiliário é um serviço especializado na elaboração de contratos de cessão de direitos relativos a imóveis financiados, estruturado para mitigar riscos jurídicos, financeiros e patrimoniais, tanto para o cedente (vendedor) quanto para o cessionário (comprador).
Desenvolvido para negociações que envolvem bens de elevado valor e contratos de financiamento em curso, o SCCFI atua de forma preventiva e estratégica, assegurando segurança jurídica, previsibilidade contratual e proteção patrimonial, ao mesmo tempo em que blinda as partes contra inadimplementos, litígios, responsabilizações indevidas e perdas patrimoniais.
Principais Elementos do Serviço
1. Análise Técnica do Instrumento
Avaliação técnica e jurídica do contrato de financiamento original
2. Cláusulas de Proteção Patrimonial
Estabelecimento objetivo das responsabilidades do cessionário quanto ao pagamento de parcelas, tributos, taxas condominiais e demais encargos futuros;
Previsão expressa de exclusão da responsabilidade do cedente por inadimplementos ocorridos após a formalização da cessão.
3. Estipulação de Obrigações Adicionais
Definição de deveres específicos relacionados à conservação, uso, ocupação, reforma e manutenção do imóvel;
Inserção de cláusulas de reajuste, penalidades contratuais e disposições resolutivas em caso de descumprimento.
4. Cláusula de Retomada Automática
Redação técnica de cláusula que assegura a reversão dos direitos cedidos nas hipóteses de inadimplência, quebra contratual ou má-fé comprovada;
Definição de procedimentos para retomada do imóvel, de forma amigável ou judicial, conforme o caso.
5. Formalização com a Instituição Financeira
Elaboração de minuta de notificação à instituição financeira credora acerca da cessão contratual, caso solicitado;
Orientações técnicas quanto à possibilidade de averbação em cartório, quando juridicamente cabível.
Por que utilizar um contrato especializado?
A cessão informal ou inadequadamente estruturada de direitos sobre imóveis financiados representa risco jurídico relevante. Entre as consequências mais recorrentes em negociações sem assessoramento técnico, destacam-se:
Instauração de disputas judiciais entre cedente e cessionário;
Perda do imóvel em razão do inadimplemento do cessionário;
Responsabilização do cedente por dívidas que permanecem vinculadas ao seu CPF;
Complicações patrimoniais em hipóteses de divórcio, falecimento ou inventário.
Benefícios do SCCFI
- Prevenção de litígios e de perdas patrimoniais
- Redução efetiva de riscos jurídicos e financeiros para ambas as partes
- Segurança jurídica e validade contratual da negociação
- Contrato técnico, personalizado e juridicamente robusto
- Suporte completo até a formalização da cessão
Atenção
Este serviço é altamente recomendado antes da assinatura de qualquer procuração ou cessão informal, assegurando que todos os termos da negociação estejam devidamente amparados sob o aspecto jurídico.
Condições de Disponibilidade
O serviço está disponível:
Gratuitamente para usuários do Plano VendaJá;
Com desconto de 20% para os usuários dos demais planos da plataforma.
SCCFI - Serviço de Contratualização de Cessão de Financiamento Imobiliário
SCCFI – Serviço de Contratualização de Cessão de Financiamento Imobiliário
1. Objeto do Serviço
O SCCFI – Serviço de Contratualização de Cessão de Financiamento Imobiliário tem por objeto a elaboração técnica e personalizada de contrato de cessão de direitos relativos a imóveis financiados, com foco na mitigação de riscos jurídicos, financeiros e patrimoniais das partes envolvidas.
O serviço possui natureza preventiva, técnica e contratual, destinando-se a orientar e estruturar juridicamente negociações privadas envolvendo cessão de direitos sobre imóveis com financiamento ativo.
2. Natureza Técnica do Serviço
O SCCFI consiste na análise técnica do contrato de financiamento original e na redação de instrumento contratual próprio, adequado às informações e documentos fornecidos pelo contratante.
O serviço não se confunde com consultoria jurídica continuada, representação judicial, patrocínio de causa ou intermediação junto à instituição financeira, limitando-se à elaboração contratual e às orientações técnicas correlatas.
3. Escopo de Atuação
Estão incluídos no escopo do serviço:
I – Análise técnica do contrato de financiamento apresentado;
II – Identificação de cláusulas sensíveis à cessão de direitos;
III – Elaboração de contrato de cessão com cláusulas de proteção patrimonial;
IV – Inserção de disposições sobre obrigações, responsabilidades e inadimplemento;
V – Previsão de cláusula de retomada dos direitos cedidos;
VI – Elaboração de minuta de notificação à instituição financeira, quando aplicável;
VII – Orientações técnicas para eventual formalização cartorial, quando juridicamente possível.4. Limitações do Serviço
O SCCFI não garante:
I – A anuência da instituição financeira credora;
II – A substituição do devedor perante o banco;
III – A aceitação do contrato por terceiros;
IV – A inexistência futura de litígios entre as partes;
V – A regularização automática do financiamento junto à instituição credora.A responsabilidade pela anuência bancária, registros cartoriais, cumprimento contratual e pagamentos futuros é exclusiva das partes envolvidas na cessão.
5. Responsabilidades do Contratante
O contratante declara-se responsável por:
I – Fornecer informações, documentos e dados verídicos e completos;
II – Comunicar eventuais restrições, ações judiciais ou inadimplências relacionadas ao imóvel;
III – Utilizar o contrato exclusivamente para a finalidade informada;
IV – Buscar orientação jurídica própria para análise final, se assim desejar.A omissão ou inexatidão de informações poderá comprometer a eficácia do contrato elaborado, não gerando responsabilidade à plataforma ou aos profissionais envolvidos.
6. Prazo de Entrega
O contrato será elaborado e disponibilizado em até 4 (quatro) dias úteis, contados a partir do recebimento integral das informações e documentos necessários, sendo enviado exclusivamente por e-mail ao endereço cadastrado.
7. Revisões
Está incluída 1 (uma) rodada de ajustes no contrato, desde que solicitada no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o envio da versão inicial e que não implique alteração substancial do escopo originalmente contratado.
Demandas adicionais ou alterações relevantes poderão ser objeto de contratação complementar.
8. Disponibilidade e Condições Comerciais
O serviço SCCFI encontra-se disponível:
I – Gratuitamente para usuários ativos do Plano VendaJá;
II – Com desconto de 20% (vinte por cento) para usuários dos demais planos da plataforma.9. Confidencialidade
Todas as informações, documentos e dados fornecidos pelo contratante serão tratados de forma confidencial, sendo utilizados exclusivamente para a execução do serviço, em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.